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Termos de Uso

Última atualização: 06/03/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site transcrevafacil.com.br e do software Transcreva Fácil, desenvolvido por Sammy Oliveira. Ao acessar o site ou utilizar o software, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Transcreva Fácil é um software para transcrição automática de áudios e vídeos, baseado em Inteligência Artificial. É disponibilizado mediante assinatura paga, com diferentes durações e número de dispositivos permitidos.

2. Acesso e Assinatura

  • O uso do software requer a compra de uma assinatura válida.
  • Cada assinatura dá direito a uso simultâneo em um número específico de dispositivos.
  • O acesso ao software será suspenso automaticamente após o término da assinatura, podendo ser reativado mediante nova aquisição.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

  • Para utilizar o serviço, é necessário realizar um cadastro informando nome, e-mail e senha.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
  • O uso do software é restrito ao titular da assinatura. A revenda é proibido.

4. Propriedade Intelectual

O software, identidade visual, e demais conteúdos do site são protegidos por direitos autorais e pertencem a Sammy Oliveira. A biblioteca Whisper utilizada no software é licenciada pela OpenAI sob a licença MIT.

5. Uso Permitido e Restrições

  • É proibido revender, sublicenciar, modificar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software.
  • Não é permitido burlar o sistema de ativação ou controle de dispositivos.
  • É vedado o uso do serviço para fins ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.

6. Privacidade e Proteção de Dados

As regras de coleta e uso de dados estão detalhadas na Política de Privacidade. De forma resumida:

  • Coletamos apenas dados essenciais: nome, e-mail, IP, e dados do dispositivo.
  • Não armazenamos arquivos de áudio ou vídeo processados pelo software.
  • Dados não são utilizados para marketing nem compartilhados com terceiros, exceto com a Stripe para cobrança.

7. Suporte e Atualizações

O suporte é oferecido durante o período ativo da assinatura, exclusivamente por e-mail. Atualizações de versão também estão incluídas nesse período.

8. Garantia Limitada

O software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de desempenho específico. Não nos responsabilizamos por danos causados direta ou indiretamente pelo seu uso.

9. Cancelamento e Rescisão

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Em caso de violação dos termos, o acesso poderá ser revogado sem direito a reembolso.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou destacadas no site.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá – PR, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato: